Instituído pela Lei nº 8.212/91 e nº 8.213/91 e aprovado pelo Decreto nº3. 048/99, classifica as atividades com relação à Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial. Tem como finalidade atender as normas do INSS e as NR’s 15 e 16 do Ministério do Trabalho.

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É elaborado a partir de um levantamento e mensuração de agentes químicos, físicos e biológicos, para definir a existência de riscos ambientais e possíveis reflexos sobre a saúde dos trabalhadores.